O Sistema Nacional de Unidades
de Conservação – SNUC apresenta em sua estrutura
a definição de áreas protegidas, compreendidas
pelas “áreas de terra e/ou mar especialmente dedicadas
à proteção e manutenção da diversidade
biológica, e de seus recursos naturais e culturais associados,
manejadas por meio de instrumentos legais ou outros meios efetivos.”
Destacam-se
dentre as áreas protegidas as Unidades de Conservação,
ou simplesmente UCs, que, por definição, são
“espaços territoriais (incluindo seus recursos ambientais
e as águas jurisdicionais) com características naturais
relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público,
com objetivos de conservação e com limites definidos,
sob regime especial de administração, às quais
se aplicam com garantias adequadas de proteção.”
As
Unidades de Conservação são divididas em Unidades
de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Nas Unidades de Uso Sustentável é possível compatibilizar
a conservação da natureza com o uso de parcela dos seus
recursos naturais. Dentre as Unidades de Uso Sustentável localizadas
em Angra dos Reis destaca-se a Área de Proteção
Ambiental de Tamoios (APA-TAMOIOS), criada em 1982 com o objetivo
de assegurar a proteção do ambiente natural, das paisagens
de grande beleza cênica e dos sistemas geo-hidrológicos
da região, que abrigam espécies biológicas raras
e ameaçadas de extinção, bem como comunidades
caiçaras integradas naqueles ecossistemas.
Nas
Unidades de Proteção Integral o objetivo básico
é o de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto
dos seus recursos naturais, ou seja, atividades educacionais, científicas
e recreativas.
Esse
grupo divide-se nas seguintes categorias de unidade de conservação:
Estação Ecológica, Reserva Biológica,
Parque, entre outras.
|